Justiça autoriza Defensoria a atuar em ação que cobra da Marinha R$ 5 milhões por danos à memória de João Cândido, o 'Almirante Negro'

Família de João Cândido abre novo processo contra a União A Justiça Federal do Rio de Janeiro admitiu nesta quarta-feira (9) a participação da Defensoria...

Família de João Cândido abre novo processo contra a União A Justiça Federal do Rio de Janeiro admitiu nesta quarta-feira (9) a participação da Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata da reparação à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata. O processo pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi tomada um dia após o MPF apresentar, na terça-feira (7), uma réplica à manifestação da União. O juiz Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, também determinou a abertura da fase de produção de provas. A ação questiona manifestações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à imagem do marinheiro. As declarações ocorreram em 2024, após o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, enviar uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados criticando um projeto de lei que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como “Livro de Aço”. Ouça abaixo episódio de O Assunto, publicado em 6/5/2024, sobre João Cândido: Na réplica, o MPF contestou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou as manifestações como “diálogo institucional” e defendeu que a Marinha se posicionou adequadamente sobre a quebra de disciplina durante a revolta, em 1910. Para o MPF, porém, as declarações configuram perseguição institucional contínua, violam a anistia concedida a João Cândido em 2008 e atingem a honra da população negra. João Cândido Reprodução Após essa manifestação, a Justiça autorizou a entrada da DPU no processo como custos vulnerabilis — instituição que atua na defesa de grupos vulneráveis — e abriu a fase de instrução, com prazo de 15 dias para que as partes indiquem provas e informem eventual interesse em conciliação. Ao justificar a decisão, o juiz destacou que o caso envolve diretamente a memória de João Cândido e a Revolta da Chibata, temas ligados à resistência da população negra e ao enfrentamento do racismo estrutural no Brasil. O magistrado também citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legitimidade da DPU para atuar em ações desse tipo. Estátua homenageando João Cândido no Centro do Rio João Ricardo Gonçalves/g1 Paralelamente, o único filho vivo de João Cândido, Adalberto Cândido, de 87 anos, entrou em março de 2026 com uma ação individual contra a União. Ele pede indenização de R$ 4 milhões, o reconhecimento do pai como militar reformado da Marinha e o fim de narrativas que desqualifiquem a Revolta da Chibata. A Justiça autorizou que os dois processos tramitem em conjunto na 4ª Vara Federal. Em 2019, João Cândido foi reconhecido como herói do estado do Rio pela Assembleia Legislativa (Alerj) (veja ano vídeo abaixo). Lei estadual reconhece marinheiro negro João Cândido como Herói do Rio após 109 anos A Revolta da Chibata A Revolta da Chibata foi um levante liderado por João Cândido em 1910, no Rio de Janeiro, contra os castigos físicos aplicados a marinheiros, em sua maioria negros e pobres, pouco mais de 20 anos após o fim da escravidão no Brasil. Embora os envolvidos tenham recebido anistia naquele ano, a medida foi posteriormente revertida. João Cândido foi expulso da Marinha, chegou a ser internado em um manicômio e terminou a vida sem reconhecimento oficial. A anistia definitiva só foi concedida em 2008, décadas após sua morte.